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Tabela NCM

Código Descrição Data Início Data Fim Ato Legal Número Ano
12.12 Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) utilizados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1212.2 - Algas: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1212.21.00 -- Próprias para alimentação humana 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1212.29.00 -- Outras 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1212.9 - Outros: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1212.91.00 -- Beterraba sacarina 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1212.92.00 -- Alfarroba 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1212.93.00 -- Cana-de-açúcar 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1212.94.00 -- Raízes de chicória 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1212.99 -- Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1212.99.10 Estévia (Ka'a He'ẽ) (Stevia rebaudiana) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1212.99.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1213.00.00 Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
12.14 Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, alfafa (luzerna), trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1214.10.00 - Farinha e pellets, de alfafa (luzerna) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1214.90.00 - Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
13 Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
13.01 Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1301.20.00 - Goma-arábica 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1301.90 - Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1301.90.10 Goma-laca 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1301.90.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
13.02 Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1302.1 - Sucos e extratos vegetais: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1302.11 -- Ópio 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1302.11.10 Concentrados de palha de papoula 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1302.11.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1302.12.00 -- De alcaçuz (regoliz) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1302.13.00 -- De lúpulo 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1302.14.00 -- De éfedra 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1302.19 -- Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1302.19.10 De mamão (Carica papaya), seco 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1302.19.20 De semente de toranja; de semente de pomelo 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1302.19.30 De Ginkgo biloba, seco 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1302.19.40 Valepotriatos 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1302.19.50 De ginseng 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1302.19.60 Silimarina 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1302.19.9 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1302.19.91 De píretro ou de raízes de plantas que contenham rotenona 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1302.19.99 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1302.20 - Matérias pécticas, pectinatos e pectatos 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1302.20.10 Matérias pécticas (pectinas) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1302.20.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1302.3 - Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1302.31.00 -- Ágar-ágar 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1302.32 -- Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guar, mesmo modificados 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1302.32.1 De alfarroba ou de suas sementes 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1302.32.11 Farinha de endosperma 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1302.32.19 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1302.32.20 De sementes de guar 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1302.39 -- Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1302.39.10 Carragenina (musgo-de-irlanda) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1302.39.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
14 Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
14.01 Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília). 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1401.10.00 - Bambus 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1401.20.00 - Rotins 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1401.90.00 - Outras 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
14.04 Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1404.20 - Línteres de algodão 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1404.20.10 Em bruto 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1404.20.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1404.90 - Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1404.90.10 Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas na fabricação de vassouras, escovas, pincéis e artigos semelhantes (por exemplo, sorgo, piaçaba, raiz de grama (relva), tampico), mesmo em torcidas ou em feixes 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1404.90.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
15 Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
15.01 Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 02.09 ou 15.03. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1501.10.00 - Banha 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1501.20.00 - Outras gorduras de porco 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1501.90.00 - Outras 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
15.02 Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 15.03. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1502.10 - Sebo 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1502.10.1 Bovino 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1502.10.11 Em bruto 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1502.10.12 Fundido (incluindo o premier jus) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1502.10.19 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1502.10.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1502.90.00 - Outras 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1503.00.00 Estearina solar, óleo de banha de porco, oleoestearina, oleomargarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
15.04 Gorduras, óleos e respectivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1504.10 - Óleos de fígados de peixes e respectivas frações 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1504.10.1 De bacalhau 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1504.10.11 Óleo em bruto 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1504.10.19 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1504.10.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1504.20.00 - Gorduras e óleos de peixes e respectivas frações, exceto óleos de fígados 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1504.30.00 - Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas frações 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1505.00 Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1505.00.10 Lanolina 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1505.00.90 Outras 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1506.00.00 Outras gorduras e óleos animais, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
15.07 Óleo de soja e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1507.10.00 - Óleo em bruto, mesmo degomado 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1507.90 - Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1507.90.1 Refinado 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1507.90.11 Em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1507.90.19 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1507.90.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
15.08 Óleo de amendoim e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1508.10.00 - Óleo em bruto 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021