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Tabela NCM

Código Descrição Data Início Data Fim Ato Legal Número Ano
0810.50.00 - Kiwis (quivis) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0810.60.00 - Duriões (duriangos) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0810.70.00 - Caquis (dióspiros) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0810.90 - Outra 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0810.90.1 Carambolas (Averrhoa carambola), anonas e outras frutas do gênero Annona, jacas (Artocarpus heterophyllus), lichias (Litchi chinensis), maracujás (Passiflora edulis), pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus) e tamarindos (Tamarindus indica) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0810.90.11 Carambolas (Averrhoa carambola) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0810.90.12 Anonas e outras frutas do gênero Annona 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0810.90.13 Jacas (Artocarpus heterophyllus) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0810.90.14 Lechias (Litchi chinensis) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0810.90.15 Maracujás (Passiflora edulis) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0810.90.16 Pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0810.90.17 Tamarindos (Tamarindus indica) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0810.90.90 Outra 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
08.11 Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0811.10.00 - Morangos 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0811.20.00 - Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0811.90.00 - Outra 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
08.12 Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0812.10.00 - Cerejas 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0812.90.00 - Outra 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
08.13 Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0813.10.00 - Damascos 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0813.20 - Ameixas 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0813.20.10 Com caroço 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0813.20.20 Sem caroço 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0813.30.00 - Maçãs 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0813.40 - Outra fruta 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0813.40.10 Peras 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0813.40.90 Outra 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0813.50.00 - Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0814.00.00 Cascas de citros (citrinos), de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
09 Café, chá, mate e especiarias. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
09.01 Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0901.1 - Café não torrado: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0901.11 -- Não descafeinado 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0901.11.10 Em grão 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0901.11.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0901.12.00 -- Descafeinado 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0901.2 - Café torrado: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0901.21.00 -- Não descafeinado 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0901.90.00 - Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
09.02 Chá, mesmo aromatizado. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0902.10.00 - Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0902.20.00 - Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0902.30.00 - Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0902.40.00 - Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0903.00 Mate. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0903.00.10 Simplesmente cancheado 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0903.00.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
09.04 Pimenta do gênero Piper; pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta, secos ou triturados ou em pó. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0904.1 - Pimenta do gênero Piper: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0904.11.00 -- Não triturada nem em pó 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0904.12.00 -- Triturada ou em pó 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0904.2 - Pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0904.21.00 -- Secos, não triturados nem em pó 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0904.22.00 -- Triturados ou em pó 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
09.05 Baunilha. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0905.10.00 - Não triturada nem em pó 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0905.20.00 - Triturada ou em pó 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
09.06 Canela e flores de caneleira. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0906.1 - Não trituradas nem em pó: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0906.11.00 -- Canela (Cinnamomum zeylanicum blume) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0906.19.00 -- Outras 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0906.20.00 - Trituradas ou em pó 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
09.07 Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos). 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0907.10.00 - Não triturado nem em pó 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0907.20.00 - Triturado ou em pó 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
09.08 Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0908.1 - Noz-moscada: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0908.11.00 -- Não triturada nem em pó 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0908.12.00 -- Triturada ou em pó 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0908.2 - Macis: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0908.21.00 -- Não triturado nem em pó 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0908.22.00 -- Triturado ou em pó 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0908.3 - Amomos e cardamomos: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0908.31.00 -- Não triturados nem em pó 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0908.32.00 -- Triturados ou em pó 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
09.09 Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0909.2 - Sementes de coentro: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0909.21.00 -- Não trituradas nem em pó 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0909.22.00 -- Trituradas ou em pó 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0909.3 - Sementes de cominho: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0909.31.00 -- Não trituradas nem em pó 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0909.32.00 -- Trituradas ou em pó 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0909.6 - Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho ou alcaravia; bagas de zimbro: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0909.61 -- Não trituradas nem em pó 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0909.61.10 De anis (erva-doce) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0909.61.20 De badiana (anis-estrelado) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0909.61.90 Outras 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0909.62 -- Trituradas ou em pó 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0909.62.10 De anis (erva-doce) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0909.62.20 De badiana (anis-estrelado) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0909.62.90 Outras 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
09.10 Gengibre, açafrão, cúrcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0910.1 - Gengibre: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0910.11.00 -- Não triturado nem em pó 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0910.12.00 -- Triturado ou em pó 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0910.20.00 - Açafrão 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0910.30.00 - Cúrcuma 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0910.9 - Outras especiarias: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021