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Tabela NCM

Código Descrição Data Início Data Fim Ato Legal Número Ano
1508.90.00 - Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
15.09 Azeite de oliva (oliveira) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1509.20.00 - Azeite de oliva (oliveira) extra virgem 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1509.30.00 - Azeite de oliva (oliveira) virgem 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1509.40.00 - Outros azeites de oliva (oliveira) virgens 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1509.90 - Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1509.90.10 Refinado 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1509.90.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
15.10 Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1510.10.00 - Óleo de bagaço de azeitona em bruto 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1510.90.00 - Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
15.11 Óleo de palma (dendê) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1511.10.00 - Óleo em bruto 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1511.90.00 - Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
15.12 Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1512.1 - Óleos de girassol ou de cártamo e respectivas frações: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1512.11 -- Óleos em bruto 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1512.11.10 De girassol 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1512.11.20 De cártamo 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1512.19 -- Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1512.19.1 De girassol 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1512.19.11 Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1512.19.19 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1512.19.20 De cártamo 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1512.2 - Óleo de algodão e respectivas frações: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1512.21.00 -- Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1512.29 -- Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1512.29.10 Refinado 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1512.29.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
15.13 Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1513.1 - Óleo de coco (copra) e respectivas frações: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1513.11.00 -- Óleo em bruto 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1513.19.00 -- Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1513.2 - Óleos de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1513.21 -- Óleos em bruto 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1513.21.1 De amêndoa de palma (palmiste) (coconote) 01/07/2022 31/12/9999 Res Camex 321 2022
1513.21.11 De coco mbocaya (Acrocomia totai) 01/07/2022 31/12/9999 Res Camex 321 2022
1513.21.19 Outros 01/07/2022 31/12/9999 Res Camex 321 2022
1513.21.20 De babaçu 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1513.29 -- Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1513.29.1 De amêndoa de palma (palmiste) (coconote) 01/07/2022 31/12/9999 Res Camex 321 2022
1513.29.11 De coco mbocaya (Acrocomia totai) 01/07/2022 31/12/9999 Res Camex 321 2022
1513.29.19 Outros 01/07/2022 31/12/9999 Res Camex 321 2022
1513.29.20 De babaçu 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
15.14 Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1514.1 - Óleos de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico, e respectivas frações: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1514.11.00 -- Óleos em bruto 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1514.19 -- Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1514.19.10 Refinados 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1514.19.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1514.9 - Outros: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1514.91.00 -- Óleos em bruto 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1514.99 -- Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1514.99.10 Refinados 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1514.99.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
15.15 Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) ou de origem microbiana e respectivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1515.1 - Óleo de linhaça (sementes de linho) e respectivas frações: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1515.11.00 -- Óleo em bruto 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1515.19.00 -- Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1515.2 - Óleo de milho e respectivas frações: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1515.21.00 -- Óleo em bruto 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1515.29 -- Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1515.29.10 Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1515.29.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1515.30.00 - Óleo de rícino (mamona) e respectivas frações 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1515.50.00 - Óleo de gergelim (sésamo) e respectivas frações 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1515.60.00 - Gorduras e óleos de origem microbiana e respectivas frações 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1515.90 - Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1515.90.10 Óleo de jojoba e respectivas frações 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1515.90.2 Óleo de tungue 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1515.90.21 Em bruto 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1515.90.22 Refinado 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1515.90.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
15.16 Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1516.10.00 - Gorduras e óleos animais e respectivas frações 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1516.20.00 - Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1516.30.00 - Gorduras e óleos de origem microbiana e respectivas frações 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
15.17 Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais, vegetais ou de origem microbiana ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios e respectivas frações da posição 15.16. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1517.10.00 - Margarina, exceto a margarina líquida 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1517.90 - Outras 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1517.90.10 Misturas de óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1517.90.90 Outras 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1518.00 Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e respectivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, aerados (soprados*), estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 15.16; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais, vegetais ou de origem microbiana ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1518.00.10 Óleo vegetal epoxidado 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1518.00.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1520.00 Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1520.00.10 Glicerol em bruto 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1520.00.20 Águas e lixívias, glicéricas 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
15.21 Ceras vegetais (exceto os triglicerídeos), ceras de abelha ou de outros insetos e espermacete, mesmo refinados ou corados. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1521.10.00 - Ceras vegetais 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1521.90 - Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1521.90.1 Cera de abelha 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1521.90.11 Em bruto 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1521.90.19 Outras 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1521.90.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1522.00.00 Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
16 Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1601.00.00 Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas, sangue ou de insetos; preparações alimentícias à base desses produtos. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
16.02 Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
1602.10.00 - Preparações homogeneizadas 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021