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Tabela NCM

Código Descrição Data Início Data Fim Ato Legal Número Ano
23.06 Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto os das posições 23.04 ou 23.05. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2306.10.00 - De sementes de algodão 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2306.20.00 - De linhaça (sementes de linho) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2306.30 - De sementes de girassol 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2306.30.10 Tortas (bagaços), farinhas e pellets 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2306.30.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2306.4 - De sementes de nabo silvestre ou de colza: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2306.41.00 -- Com baixo teor de ácido erúcico 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2306.49.00 -- Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2306.50.00 - De coco ou de copra 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2306.60.00 - De nozes ou de amêndoas de palma (palmiste) (coconote) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2306.90 - Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2306.90.10 De germe de milho 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2306.90.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2307.00.00 Borras de vinho; tártaro em bruto. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2308.00.00 Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, do tipo utilizado na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
23.09 Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2309.10.00 - Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2309.90 - Outras 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2309.90.10 Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2309.90.20 Preparações à base de sal iodado, farinha de ossos, farinha de concha, cobre e cobalto 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2309.90.30 Bolachas e biscoitos 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2309.90.40 Preparações que contenham diclazuril 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2309.90.50 Preparações com um teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em peso, com suporte de farelo de soja 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2309.90.60 Preparações que contenham xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigo 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2309.90.90 Outras 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
24.01 Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2401.10 - Tabaco não destalado 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2401.10.10 Em folhas, sem secar nem fermentar 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2401.10.20 Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2401.10.30 Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2401.10.40 Em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2 %, em peso, do tipo turco 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2401.10.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2401.20 - Tabaco total ou parcialmente destalado 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2401.20.10 Em folhas, sem secar nem fermentar 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2401.20.20 Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2401.20.30 Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2401.20.40 Em folhas secas (light air cured), do tipo Burley 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2401.20.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2401.30.00 - Desperdícios de tabaco 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
24.02 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2402.10.00 - Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2402.20.00 - Cigarros que contenham tabaco 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2402.90.00 - Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
24.03 Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e molhos de tabaco. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2403.1 - Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos do tabaco em qualquer proporção: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2614.00.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2403.11.00 -- Tabaco para narguilé (cachimbo de água) mencionado na Nota de subposição 1 do presente Capítulo 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2403.19.00 -- Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2403.9 - Outros: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2403.91.00 -- Tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído" 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2403.99 -- Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2403.99.10 Extratos e molhos 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2403.99.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
24.04 Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do tabaco ou da nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2404.1 - Produtos destinados à inalação sem combustão: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2404.11.00 -- Que contenham tabaco ou tabaco reconstituído 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2404.12.00 -- Outros, que contenham nicotina 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2404.19.00 -- Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2404.9 - Outros: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2404.91.00 -- Para aplicação oral 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2404.92.00 -- Para aplicação percutânea 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2404.99.00 -- Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2501.00 Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2501.00.1 Sal a granel, sem agregados 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2501.00.11 Sal marinho 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2501.00.19 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2501.00.20 Sal de mesa 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2501.00.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2502.00.00 Piritas de ferro não ustuladas. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2503.00 Enxofre de qualquer espécie, exceto o enxofre sublimado, o precipitado e o coloidal. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2503.00.10 A granel 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2503.00.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
25.04 Grafita natural. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2504.10.00 - Em pó ou em escamas 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2504.90.00 - Outra 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
25.05 Areias naturais de qualquer espécie, mesmo coradas, exceto areias metalíferas do Capítulo 26. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2505.10.00 - Areias siliciosas e areias quartzosas 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2505.90.00 - Outras areias 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
25.06 Quartzo (exceto areias naturais); quartzitos, mesmo desbastados ou simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2506.10.00 - Quartzo 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2506.20.00 - Quartzitos 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2507.00 Caulim (caulino) e outras argilas caulínicas, mesmo calcinados. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2507.00.10 Caulim (caulino) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2507.00.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
25.08 Outras argilas (exceto argilas expandidas da posição 68.06), andaluzita, cianita, silimanita, mesmo calcinadas; mulita; barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2508.10.00 - Bentonita 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2508.30.00 - Argilas refratárias 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2508.40 - Outras argilas 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2508.40.10 Plásticas, com um teor de Fe2O3, em peso, inferior a 1,5 % e com perda por calcinação, em peso, superior a 12 % 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2508.40.90 Outras 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2508.50.00 - Andaluzita, cianita e silimanita 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2508.60.00 - Mulita 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2508.70.00 - Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2509.00.00 Cré. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
25.10 Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2510.10 - Não moídos 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
2510.10.10 Fosfatos de cálcio naturais 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021